Existem várias dezenas de seguros de responsabilidade civil obrigatórios, que estão listados no sítio da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em www.asf.com.pt. Nos seguros de responsabilidade civil obrigatórios as coberturas mínimas encontram-se definidas na lei ou respectiva regulamentação. Nos seguros de responsabilidade civil facultativos, as coberturas são as que forem acordadas entre o tomador e o segurador.

O Seguro de Responsabilidade Civil cobre o segurador do risco de ter de vir a indeminizar terceiros por danos que lhes cause. O seguro de responsabilidade civil geral pode cobrir vários riscos, como, por exemplo: uma atividade, uma profissão e situações da vida familiar.